DECRETO Nº 105/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, PARA ESTABELECER REGIME DIFERENCIADO DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º O art. 3º do Decreto Municipal nº 105/2026, de 25 de agosto de 2026, passa a vigorar acrescido do inciso X, com a seguinte redação:

X – a Secretaria Municipal de Infraestrutura manterá o horário ordinário de expediente das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a quinta-feira, ficando suspenso o expediente ordinário às sextas-feiras, ressalvada a continuidade dos serviços essenciais, contínuos ou inadiáveis, especialmente os serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, que funcionarão normalmente, conforme as escalas e necessidades estabelecidas pela Secretaria.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 105/2026, de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal