O MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, que está procedendo à INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026, conforme segue:

INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026 - Processo nº 57/2026

A Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NO MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, e firmará CONTRATO com a mesma.

Valor Global Estimado: Prefeitura Municipal está isenta de pagamento ao leiloeiro, que cobrará, única e exclusivamente, do arrematante uma comissão de serviço em forma de percentual calculada sobre o valor de bens arrematados.

Fundamento legal: No Art. 74 da Lei Federal nº 14.133.

Reserva do Cabaçal – MT, 1 de setembro de 2026.

MARAIZA BORGES DE OLIVEIRA DA CRUZ

Agente De Contratação