OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NO MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LEILOEIRO: KLEIBER LEITE PEREIRA, CPF n° 109.546.941-04.

Valor: Registra-se que a Prefeitura Municipal está isenta de pagamento ao leiloeiro, que cobrará, única e exclusivamente, do arrematante uma comissão de serviço em forma de percentual calculada sobre o valor de bens arrematados.

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 1 de setembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal