CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
2 de Setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
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OBJETO: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO/MT. |
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FAVORECIDO: |
PAPELARIA LUMA LTDA. |
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PRAZO DE ENTREGA: |
PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS |
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VALOR GLOBAL: |
R$ 15.767,70 (quinze mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). |
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FUNDAMENTO LEGAL: |
Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis. |
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JUSTIFICATIVA: |
Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 004/2026 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 01 de Setembro de 2026.
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Paulo Sergio Bezerra
Presidente