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Pref. Comodoro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

OBJETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO/MT.

FAVORECIDO:

PAPELARIA LUMA LTDA.

PRAZO DE ENTREGA:

PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS

VALOR GLOBAL:

R$ 15.767,70 (quinze mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:

Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis.

JUSTIFICATIVA:

Anexa aos autos do processo de dispensa.

Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 004/2026 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis.

Comodoro – MT, 01 de Setembro de 2026.

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Paulo Sergio Bezerra

Presidente