INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026 PROCESSO Nº 57/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
2 de Setembro de 2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NO MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL. Tendo em vista o Parecer Jurídico e o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.
Reserva do Cabaçal - MT, 1 de setembro de 2026.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal