PORTARIA Nº 283/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO, A PEDIDO, DE MEMBRO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA, TURISMO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a solicitação de desligamento formulada pela interessada;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos Conselhos Municipais de Cultura, Turismo e Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica desligada, a pedido, a Sra. CLEIA LEANDRO DE ALMEIDA DIAS da composição dos seguintes Conselhos Municipais:

I – Conselho Municipal de Cultura; II – Conselho Municipal de Turismo; III – Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º O desligamento de que trata esta Portaria implica a cessação da participação da referida servidora nas funções, atribuições e representações que exercia no âmbito dos Conselhos mencionados no art. 1º.

Art. 3º Os órgãos competentes deverão promover as providências necessárias para a atualização da composição dos respectivos Conselhos, inclusive quanto à eventual indicação e nomeação de substituto, quando cabível.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal