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Pref. Brasnorte

Objeto

Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com suporte técnico e garantia.

Favorecidos

ÔMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 17.468.557/0001-54.

Vigência:

A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme determina a Lei de Licitações.

Valor global

R$ 301.676,28 (trezentos e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), sendo que o valor mensal R$ 23.889,69 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e os custos com a implantação e conversão R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sendo pago em uma única parcela.

Fundamento Legal

Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 28 de agosto de 2026.

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Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal