PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de sua autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, visando à prestação de serviços de locação de brinquedos de recreação infantil e juvenil, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e Cultura, para utilização em eventos, projetos, ações sociais, atividades recreativas, culturais, educacionais e demais programações promovidas ou apoiadas pelo Município, conforme as condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e no respectivo Termo de Referência.

O procedimento será realizado nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente na hipótese de contratação paralela e não excludente, quando viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, bem como em conformidade com o Decreto Municipal nº 71/2023, no que couber.

DO OBJETO

O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de locação de brinquedos de recreação infantil e juvenil, compreendendo, conforme o item contratado, o fornecimento do equipamento, transporte, montagem, instalação, desmontagem, manutenção e disponibilização de monitor durante o período mínimo de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Os serviços serão contratados de acordo com a necessidade da Administração e mediante solicitação das Secretarias Municipais demandantes, observada a disponibilidade orçamentária e as condições estabelecidas no Edital.

DA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS

A distribuição das demandas entre os credenciados ocorrerá mediante sistema de rodízio individualizado por item, de forma objetiva, impessoal e previamente estabelecida, não cabendo à Secretaria demandante escolher livremente o prestador para determinado serviço.

A ordem inicial dos credenciados de cada item será definida mediante procedimento público estabelecido no Edital.

O credenciado que ingressar posteriormente será incluído ao final da ordem de rodízio do respectivo item, passando a participar das demandas subsequentes.

Na hipótese de existir apenas um credenciado apto para determinado item, a Administração poderá realizar a contratação com o único credenciado, desde que atendidas as condições estabelecidas no Edital.

DOS ITENS

O credenciamento compreenderá os itens constantes do Termo de Referência, entre os quais:

Item	Código	Descrição	Unidade	Quantidade Estimada	Valor Unitário
01	109.001.750	Locação de touro mecânico inflável, incluindo transporte, montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	06	R$ 1.800,00
02	109.001.986	Locação de futebol de sabão inflável, medindo no mínimo 5 x 10 m, incluindo transporte, montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	05	R$ 1.500,00
03	109.036.132	Locação de futebol de sabão inflável, medindo no mínimo 6 x 12 m, incluindo transporte, montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	05	R$ 1.706,00
04	109.008.068	Locação de giro radical inflável, medindo no mínimo 6 x 6 m, incluindo transporte, montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	07	R$ 1.700,00
05	109.001.990	Locação de tobogã inflável duplo temático, incluindo transporte, montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	06	R$ 1.800,00
06	109.008.067	Locação de piscina de bolinha inflável, mínimo 2 x 2 m, incluindo montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	06	R$ 375,00
07	109.001.988	Locação de tobogã inflável de grande porte, incluindo montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	11	R$ 1.450,00
08	109.036.131	Locação de canhão de espuma, incluindo montagem, desmontagem, manutenção e monitor por no mínimo 4h30min	UND	05	R$ 780,00

Valor total estimado do credenciamento: R$ 71.630,00 (setenta e um mil, seiscentos e trinta reais).

Os quantitativos acima são estimados e não representam garantia de contratação ou de consumo mínimo, ficando as contratações condicionadas às necessidades efetivamente verificadas pelas Secretarias Municipais.

DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO

O procedimento permanecerá aberto à entrada de novos interessados enquanto persistir a necessidade e o interesse da Administração na contratação do objeto, observadas as condições estabelecidas no Edital.

O ingresso de novos interessados estará condicionado ao atendimento integral dos requisitos de habilitação e credenciamento.

Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, sendo admitido, após esse período, o reajuste anual pela variação acumulada do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, observadas as condições estabelecidas no Edital.

DA IMPUGNAÇÃO

Qualquer pessoa poderá impugnar o Edital de Chamamento Público, nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.

As impugnações deverão ser encaminhadas pelo canal oficial licitacao@satacarmem.mtgov.mt.gov.br.

O Edital completo e seus anexos conterão as regras, prazos e demais condições para apresentação e julgamento das impugnações.

DA PESQUISA DE PREÇOS

Para definição dos valores de referência foram consideradas pesquisas de preços realizadas por meio de Fonte de Preços e contratações/credenciamentos anteriores, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo, observados os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar pessoas jurídicas que atendam integralmente às exigências de habilitação e demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público e seus anexos.

A participação no procedimento implica ciência e aceitação das condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o processo.

DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços serão realizados pelos servidores formalmente designados pelas respectivas Secretarias Municipais, conforme estabelecido no Edital e no Termo de Credenciamento.

DO EDITAL E INFORMAÇÕES

O Edital de Chamamento Público, o Termo de Referência, a minuta do Termo de Credenciamento e os demais documentos poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, no endereço, na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso), bem como por meio do sítio eletrônico oficial licitacao@satacarmem.mtgov.mt.gov.br, conforme os meios de publicidade adotados pelo Município.

LOCAL DO CREDENCIAMENTO

O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

Data de abertura do credenciamento: 16/09/2026

Santa Carmem/MT, 01 de Setembro de 2026.

ANDERSON DE PINHO FERREIRA

Pregoeiro/Agente de contratação