PORTARIA Nº. 1.003/2026

DE: 20.08.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 426/2026, de 24 de abril de 2026, que designou a servidora ANA BELA DA SILVA - PROFESSOR PII, matrícula nº 3308, para exercer as funções de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Érico Veríssimo;

Considerando a Comunicação Interna nº 8.528/2026, que solicita a alteração do percentual da gratificação concedida à servidora pelo exercício da função de Coordenadora;

RESOLVE,

Art. 1º. Alterar o percentual da gratificação concedida à servidora ANA BELA DA SILVA - PROFESSOR PII, EFETIVO matrícula nº 3308, designada para exercer, interinamente e com ônus, as funções de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Érico Veríssimo, conforme Portaria nº 426/2026.

Art. 2º. A gratificação pelo exercício da função passa a corresponder a 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento da servidora, conforme previsto no Anexo XII da Lei Municipal nº 1.330/2011.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 426/2026.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/05/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração