PORTARIA Nº. 1.001/2026

DE: 20.08.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 011/2025, de 06 de janeiro de 2025, que designou a servidora ROSANE APARECIDA BORTOLOTTO - PROFESSOR PIII, matrícula nº 301, para exercer as funções de Diretora da Escola Municipal Carlos Pompermayer;

Considerando a Comunicação Interna nº 8.528/2026, que solicita a alteração do percentual da gratificação concedida à servidora pelo exercício da função de Coordenadora;

RESOLVE,

Art. 1º. Alterar o percentual da gratificação concedida à servidora ROSANE APARECIDA BORTOLOTTO - PROFESSOR PIII, EFETIVO, matrícula nº 301, designada para exercer, interinamente e com ônus, as funções de Diretora da Escola Municipal Carlos Pompermayer, conforme Portaria nº 011/2025.

Art. 2º. A gratificação pelo exercício da função passa a corresponder a 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento da servidora, conforme previsto no Anexo XII da Lei Municipal nº 1.330/2011.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 011/2025.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/05/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração