4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002/2023
2 de Setembro de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AURORA COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.073.747/0001-80, e Inscrição Estadual nº 13.813.230-5, estabelecida a Rua Guarita, nº296, Sala A, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, representada neste ato por GABRIEL BIGUELINI DE MOURA, Brasileiro, Empresário, Solteiro, portador do RG nº **67150-* SEJSP/MT e do CPF nº ***.005.921-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa especializada em serviços de placas, banners, outdoors, letras caixa e aplicação de adesivos com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID |
MARCA |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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10 |
PLACA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 20 - TAMANHO 0,60X0,60 COM ADESIVO REFLETIVO COM IMPRESSÃO DIGITAL COM FIXAÇÃO POR MEIO DE PORCA, PARAFUSO E ARRUELA; COM PÉS DE METAL GALVANIZADO |
UND |
GRAFICA AURORA |
100 |
25 |
R$ 719,00 |
R$ 17.975,00 |
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12 |
PLACA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 20 - TAMANHO 2,0X1,20 COM ADESIVO LEITOSO, IMPRESSÃO DIGITAL COM FIXAÇÃO POR MEIO DE PARAFUSO |
UND |
GRAFICA AURORA |
30 |
7 |
R$ 1.360,00 |
R$ 9.520,00 |
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18 |
SERVIÇO DE CONFECÇÃO EM GERAL - DO TIPO ADESIVO LEITOSO |
M² |
GRAFICA AURORA |
800 |
200 |
R$ 89,00 |
R$ 17.800,00 |
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19 |
SERVIÇO DE CONFECÇÃO EM GERAL - DO TIPO ADESIVO PERFURADO |
M² |
GRAFICA AURORA |
550 |
137,5 |
R$ 138,00 |
R$ 18.975,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 04, 20, perfazendo o valor total de R$ 64.270,00 (Sessenta e quatro mil duzentos e setenta reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, o valor total do item 4.1 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, do contrato originário passará a ser de R$ 829.665,00 (Oitocentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 002/2023 e respectivos termos aditivos.
3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 31 de agosto de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal0 CONTRATANTE |
GABRIEL BIGUELINI DE MOURA LTDA GABRIEL BIGUELINI DE MOURA CONTRATADA |
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EDVAM COLOMBO Fiscal de contrato TESTEMUNHAS: Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________ Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda |
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