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Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J J P DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 18.885.421/0001-02, estabelecida na Rua Augusto Pestana, nº 23, Sala C, Bairro Nova Canarana, Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOEL JOSÉ PORTO DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG **23857* SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.458.601-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa especializada em serviços de placas, banners, outdoors, letras caixa e aplicação de adesivos com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

MARCA

QUANT LIC

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

4

BANNER EM LONA 280G COM IMPRESSÃO DIGITAL, ACABAMENTO EM BASTÃO

SÓ ARTE

900

225

R$ 83,50

R$ 18.787,50

20

SERVIÇO DE CONFECÇÃO EM GERAL - DO TIPO ADESIVO BLACKOUT

SÓ ARTE

370

92,5

R$ 119,00

R$ 11.007,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 04, 20, perfazendo o valor total de R$ 29.795,00 (Vinte e nove mil setecentos e noventa e cinco reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, o valor total do item 4.1 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, do contrato originário passará a ser de R$ 922.955,00 (Novecentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 001/2023 e respectivos termos aditivos.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 31 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

J J P DOS SANTOS-ME

JOEL JOSÉ PORTO DOS SANTOS

CONTRATADA

MAURA LUIZA RODRIGUES DA SILVA

Fiscal de contrato

FLAVIA CRISTINA GUITES MAROSTICA

Fiscal de contrato

FRANCIELY REJANE STORCH

Fiscal de contrato

JOSILENE PINHEIRO

Fiscal de contrato

DAIANA DA ROSA MORAIS

Fiscal de contrato

ANA PAULA SOARES FERREIRA

Fiscal de contrato

EDVAM COLOMBO

Fiscal de contrato

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda