EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026

O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC), e do Decreto Municipal nº 033/2026, visando à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco.

OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), para a execução integrada de projetos nos Eixos de Atuação previstos no Edital e em seus anexos, abrangendo as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração, Agricultura, Cultura/Turismo/Comunicação, Esporte e Lazer e Obras e Infraestrutura, mediante celebração de Termo de Colaboração.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2026. HORÁRIO: 08h00min (horário local). LOCAL: Sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste/MT, situada na Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, CEP 78.290-000.

CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO: O recebimento e a abertura dos envelopes, a análise e o julgamento das Propostas Técnicas e dos Documentos de Habilitação serão realizados pela Comissão de Seleção designada por ato próprio da autoridade competente, nos termos do art. 2º, inciso X, da Lei Federal nº 13.019/2014.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Poderão ser apresentados por qualquer interessado, mediante requerimento formal, até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a sessão pública, por meio do e-mail licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br.

OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponíveis integralmente no sítio eletrônico oficial do Município (http://figueiropolisdoeste.mt.gov.br) e no Portal da Transparência, podendo ainda ser consultados ou retirados na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 033/2026, bem como demais normas aplicáveis às parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Figueiropolis D’Oeste/MT, 31 de agosto de 2026.

Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal