DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2026
2 de Setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 042/2026
EMENTA: ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.
O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterado o Plano Anual de Contratações – PAC do Município de Arenápolis/MT, para o exercício de 2026, conforme informações contidas no Anexo I do presente decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, aos 01 dia do mês de setembro do ano 2026.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO |
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SEQ |
OBJETO LICITADO |
MODALIDADE |
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO |
ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO |
SECRETARIA |
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74 |
SERVIÇO DE GESTÃO DE FROTAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA OU EMERGENCIAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. |
ADESÃO DE ATA |
SETEMBRO |
R$ 4.000.000,00 |
TODAS AS SECRETARIAS |
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75 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANISTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRAULICOS, UTENSILIOS, EPI’S E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO. |
ADESÃO DE ATA |
SETEMBRO |
R$ 4.000.000,00 |
TODAS AS SECRETARIAS |
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76 |
EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA E SINALIZAÇÃO, HORIZONTAL E VERTICAL NA RODOVIA MT 160, CONFORME CONVENIO DE NÚMERO 2107-2026. |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
SETEMBRO |
R$ 2.173.034,92 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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77 |
EXECUÇÃO DE OBRA, DE CONSTRUÇÃO DE 96 UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DE O PROGRAMA SER FAMILIA HABITAÇÃO NO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
SETEMBRO |
R$17.018.465,81 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |