AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
2 de Setembro de 2026
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, inscrito no CNPJ nº 42.421.467/0001-55, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO, A ADJUDICAÇÃO E A HOMOLOGAÇÃO da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 002/2026, realizada por meio do Portal de Compras Públicas, com fundamento no art. 75, inciso I e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.
OBJETO: Contratação de empresa legalmente habilitada para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Juara/MT, abrangendo estudos técnicos, levantamentos de campo, diagnósticos, prognósticos, participação social, mapas temáticos, programas, projetos, ações estratégicas, indicadores de monitoramento, mecanismos de avaliação e minuta de Projeto de Lei para institucionalização do Plano.
Após o regular processamento da contratação direta, análise e julgamento da proposta, realização das diligências pertinentes e verificação da documentação de habilitação, foi declarada VENCEDORA a empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.146.943/0001-22, pelo valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
A proposta apresentada foi considerada exequível e compatível com as exigências do instrumento convocatório, tendo a empresa atendido às condições de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-operacional e técnico-profissional exigidas no procedimento.
Diante do resultado do julgamento e constatada a regularidade dos atos praticados, fica ADJUDICADO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 001/2026 à empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA., CNPJ nº 23.146.943/0001-22, pelo valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e HOMOLOGADO o respectivo procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Juara/MT, 01 de setembro de 2026.
VALDINEI HOLANDA DE MORAES Presidente do CINDVALE