TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
2 de Setembro de 2026
A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: CUBO TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 07.655.600/0001-37 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LINK REDUNDANTES DE ACESSO A INTERNET VIA SATÉLITE BANDA LARGA, DESTINADOS A ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE NAS COMUNIDADES RURAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT” mediante pagamento de valor total de R$ 62.021,27 (sessenta e dois mil, vinte e um reais e vinte e sete centavos), conforme condições estabelecidas no termo de referencia. Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 15/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, paragrafo único de Lei n° 14.133/2021.