DECRETO N° 3.788 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
31 de Agosto de 2016
DECRETO N° 3.788 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – BARRA-PREVI, e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no art. 1°, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto no art. 65 da Lei Complementar n.° 083/2004, de 27/12/2004.
Considerando a realização de eleições em 29 de julho de 2016, nos termos dos artigos supracitados;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:
Representante Executivo: ODETE MARIA DE JESUS
Representante Executivo: CLEIDE MARIA ROCHA DE AQUINO
Representante Legislativo: EDINA GOMES DA SILVA
Representante Legislativo: HEROS PENA
Representante Servidor: CLAUDIA REGINA RODRIGUES F. SOARES
Representante Servidor: ELEIDIMAR VILELA DE MORAES
Representante Servidor: LÍGIA PATRÍCIA GOMES CÔRREA
Representante Servidor: MARILZA VALÉRIA DUARTE DE OLIVEIRA
Representante Servidor (suplente): LARISSA ADRIANA DE SOUZA
Representante Servidor (suplente): LÁZARO ANDRÉ CORDEIRO DA ROCHA
Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:
Membro Titular: ROGÉRIO PINHEIRO DE FARIAS
Membro Titular: SERGIO LUIS PRAMPERO
Membro Titular: CELSO JOSÉ DA SILVA FILHO
Membro Suplente: KATIELE FARIAS MILOME
Membro Suplente: MÁRCIA DIAS PEREIRA
Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 083, de 27 de dezembro de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Barra do Garças-MT, 29 de Agosto de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
PREFEITO MUNICIPAL