PORTARIA N.º 311/2026

“Designa servidor para responder interinamente pelas funções do cargo de Controlador Interno Municipal durante o período de férias do titular”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Protocolo Flowdocs;

CONSIDERANDO o Requerimento Padrão 2026;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MAYKON DE FREITAS OLIVEIRA, Matrícula nº 5939-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, para responder interinamente pelas atribuições e funções do cargo de Controlador Interno Municipal.

Art. 2º A substituição objeto desta Portaria ocorrerá no período de 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, correspondente às férias regulamentares do titular do cargo, o servidor ROBSON ORTIZ, Matrícula nº 6826-1.

Art. 3º O servidor designado fará jus às vantagens e gratificações correspondentes ao exercício da função substituta, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos desde 01 de setembro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 01 de Setembro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal