PORTARIA INTERNA N° 004 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

“Institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Emergencial nº 001/2026, para Contratação de Professor de Matemática por Tempo Determinado, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, e amparados na Lei Municipal 888/2015 de 08 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal para proceder à CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, visando atender necessidades de excepcional interesse público, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Matriz Curricular do Ensino Fundamental (Anos Finais), aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que estabelece a carga horária anual de 24 horas-aula para a disciplina de Matemática, sendo imperativo garantir o cumprimento da proposta pedagógica curricular;

CONSIDERANDO que a lista de classificados do Processo Seletivo nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Itiquira–MT não supriu a demanda da rede municipal, visto que, dos dois candidatos classificados, nenhum tomou posse do seletivo para atribuir nas aulas de matemática;

CONSIDERANDO que não há mais candidatos classificados para o cargo de Professor II – Área de Matemática no Seletivo nº 002/2025;

CONSIDERANDO, por fim, que a rede municipal ainda dispõe de 24 horas-aula sem a regência de um profissional habilitado devido ao esgotamento dos certames supracitados;

CONSIDERANDO a necessidade da instituição de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Emergencial para Contratação de Professor de Matemática, objetivando o preenchimento das vagas que se encontram abertas, e em cumprimento à legislação;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Emergencial nº 001/2026, para Contratação de Professor de Matemática, composta pelos seguintes membros:

1 – ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Matrícula: 584 - Professora

CPF/MF: 823.***.***-91

Presidente

2 – SÂMIA CONCEIÇÃO CAMPOS

Matrícula: 644 - Auxiliar Administrativo.

CPF/MF: 018.***.***-80

Membro da Comissão

3 – NELCIRA MACHADO DE OLIVEIRA

Matrícula: 583 – Professor

CPF: 695.***.***-87

Membro da Comissão

4 – ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO

Matrícula nº 9243 – Coordenador de Gestão e Planejamento.

CPF-MF: 015.***.***-99

Membro da Comissão

5 – WILSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR

Matrícula nº 9528 – Assessor Técnico Jurídico.

CPF: 030.***.***-32

Membro da Comissão

Art. 2º Caberá a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Emergencial nº 001/2026, para Contratação de Professor de Matemática todos os atos para o normal processamento até o resultado classificatório final do Processo Seletivo para contratação dos aprovados constante no Edital específico a ser publicado.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação”, Gabinete da Secretária, em Itiquira-MT, 02 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação