PORTARIA N.º 394/2026
de 01 de setembro de 2026.
João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila
Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais especialmente o que dispõe a
seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se
verifica que a servidora pública ROSELI SIMAO está temporariamente inapta
para o exercício das funções de Gari, concluindo que poderá ser feito o
ajustamento de função;
Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);
R E S O L V E: 

Art. 1º - Fica readaptada por tempo indeterminado a Sr.ª ROSELI SIMAO,
matrícula 1245 Classe “B” Nível 16, no cargo de Serviços Gerais a ser
exercício na Secretaria de Obras no período da 12Hs as 18hs de segunda
a sexta-feira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal