EXONERA OCUPANTE QUE MENCIONA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. 

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuado sob nº. 5964/2026, de 01 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANDRELINA SIQUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº. 002.***.***-43, do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, nomeada através da Portaria nº. 290, de 13 de junho de 2017.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº. 290, de 13 de junho de 2017, declarando-se a vacância do cargo mencionado no artigo 41, nos termos do inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT