Termo aditivo de contrato de Prestação de Serviços que de um lado o Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores públicos de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.835.0001-31, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa AP SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 48.625.770.0001-56 endereçada em Rua Santa Cecília, nº 84 Sala 04,/A-45, Centro – Eusébio/CE, doravante designado “CONTRATADO”, tendo em vista o que consta no Processo nº 010/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade dispensa eletrônica nº 006/2025 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O presente Contrato Administrativo tem como objeto Contratação de prestação de serviços de locação software de gestão previdenciária integrado, incluindo implantação (corretiva, adaptativa e evolutiva), treinamento de usuários e suporte técnico permanente à utilização do sistema, de forma presencial e remota, assessoramento continuado periódico de um sistema web (sistema informatizado em nuvem), necessários a automação para atendimento da gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu, com sistema, aplicativo e banco de dados executando totalmente em ambiente CLOUD, sem prejuízo de suas funcionalidades, sendo o serviço de propriedade do contratado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fica alterada a segunda cláusula dos prazos do contrato original, onde o prazo de vigência será de 06/09/2026 a 06/09/2027, podendo ser prorrogado. Altera a cláusula terceira do contrato original, mediante esse termo aditivo, e reajustado o valor global do contrato pelo IPCA.

O valor total da contratação é de R$ 13.801,70 (treze mil oitocentos e um reais e setenta centavos), que serão pagos em 12 vezes de R$ 1.150,10 (um mil, cento e cinquenta reais e dez centavos).

Cotriguaçu, 01 de setembro de 2026.