“NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.”

JOSE ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a atualização da Resolução CMDCA/AB nº 036, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre instituição, funcionamento e constituição dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes do Município de Água Boa/MT, e de outras providências, por meio da Resolução 005, de 26 de agosto de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê de Gestão Colegiada que será composto por 22 (vinte e dois) membros, sendo representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos e instituições integrantes da rede municipal de cuidado e proteção social, na seguinte forma:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Priscila Kedma Souza Dias;

b) Suplente: Matheus da Silva Debastiani.

II – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Maria Madalena da Mata Souza Luiz;

b) Suplente: Elizabete de Oliveira Barboza.

III – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Wellington Lucca Alves de Carvalho;

b) Suplente: Karinne Ferreira da Silva.

IV – Turismo:

a) Titular: Leidiane de Oliveira Ramos;

b) Suplente: Tatiane Resende da Silva Rios.

V – Trabalho:

a) Titular: Michel Alves Fidelis Martins;

b) Suplente: Neide Cardoso dos Reis.

VI – Cultura:

a) Titular: Tener Machado Baumgardt;

b) Suplente: Telma Cristina Imaculada Busto.

VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) Titular: Ronan Alves Sobrinho;

b) Suplente: Amanda Riccelle Rodrigues Borges.

VIII – Conselho Tutelar:

a) Titular: Rita Maria Alves dos Reis;

b) Suplente: Ezequiel da Silva.

IX – Comitê de Participação de Adolescentes – CPA:

a) Titular: Izaque Silva Coelho Filho;

b) Suplente: Maria Victoria Ramos Borges.

X – Polícia Judiciária Civil:

a) Titular: Marisa Gabe Américo;

b) Suplente: Nugda Martins de Almeida.

XI – Polícia Militar:

a) Titular: Marlon Sousa Costa;

b) Suplente: Gyancarlos Paglyneari Cabelho.

Art. 2° O Comitê de Gestão Colegiada terá como objetivo articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pela rede intersetorial, bem como colaborar para a definição e o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, visando à integração entre os serviços e à garantia de atendimento adequado, articulado e efetivo às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Art. 3° Os membros do Comitê de Gestão Colegiada titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSE ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 01 de setembro de 2026

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração