“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica, Lei nº 1316/2016, Lei nº 887/2006, Lei nº 1496/2019 e Lei nº 153/2021 (Programa Criança Feliz);

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº 054/2011, 100/2016 e 101/2016);

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de servidores por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 887/2006);

CONSIDERANDO a obrigação de contratação de servidores para atender as necessidades do Programa Criança Feliz, segundo as exigências estabelecidas pelo programa no âmbito nacional (LC nº 153/2021);

CONSIDERANDO a necessidade de promover as contrações necessárias à regular prestação dos serviços públicos no âmbito das Secretarias Municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º. DESIGNAR os membros para comporem a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de Água Boa, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

I. PRESIDENTE:

Gilson Benovit - Mat. 35.1

II. VICE-PRESIDENTE:

Divani Soler - Mat. 7564.1

III. SECRETÁRIA:

Danieli Camila Andrade Guimarães - Mat. 7858.3

IV. MEMBROS:

Cristiano Rocha - Mat. 8454.1

Laura Sirqueira Gardinal - Mat. 7209.1

Waneidiana Rodrigues da Silva - Mat. 7314.1

Art. 2º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado e do Processo Seletivo Público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal n° 3623, de 29 de abril de 2021.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSE ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 01 de setembro de 2026

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração