PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2372/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 023/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO, EM ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO, DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROJETO "PASSEIO TURÍSTICO COM OS IDOSOS", PARA ATENDIMENTO DE 32 (TRINTA E DOIS) IDOSOS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)”, em favor da Empresa CENTRAL VIAGENS E OPERAÇÕES DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.407.590/0001-49. O valor total negociado para a contratação é de R$ 19.171,59 (dezenove mil cento e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficará obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 01 de setembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal