PORTARIA N°121/2026

DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 1001579-03.2024.8.11.0079, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Cancelar a cessão da Servidora DANIELY MELO SIMIEMA, ocupante do Cargo de BIÓLOGO, inscrita no CPF sob o n°XXX.338.731-XX, matrícula de n°90681,para exercer as Funções no Governo do Estado de Mato Grosso, cuja a lotação será no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n°195/2025 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal