SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 20/2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 20/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.472.743/0001-90, ECO DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.633.154/0002-06, FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita CNPJ sob o nº. 22.803.038/0001-35, M.S DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.970.175/0003-93, OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.895.525/0001-56, e YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.740.794/0001-60.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6465/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 4369

SUPLENTE: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4162

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 28 de agosto de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para a Ata de Registro de Preços nº 20/2026 referente ao Processo Administrativo nº 6465/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 28 de agosto de 2026.

ELAINE COSTA DA SILVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE