PORTARIA N°123/2026

DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2026

“EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 1001579-03.2024.8.11.0079, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Senhor ALCIDES ANTÔNIO DE ARAÚJO JUNIOR, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira- MT, do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças deste município de Ribeirão Cascalheira – MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n°202/2024 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal