A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 84081/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Coordenação do 1° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, a partir de 19/01/2026, o servidor MARCO AURELIO VIEIRA DE ALMEIDA, Matrícula 151834, no cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.631/2011 e Acordo de Cooperação Técnica n° 33/2023.

Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande), nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.631/2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 31 de agosto de 2026.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal