ALTERA PORTARIA COM INTUITO DE AUMENTAR O PERCENTUAL DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria abaixo relacionada, com intuito de aumentar o percentual da Função Gratificada deferida nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei Municipal nº 558/99, o servidor público municipal, considerando que mesmo acompanhara as condições de conservação e funcionamento das máquinas e equipamentos da secretaria municipal de Fomento a Agropecuária, controlar revisões e manutenções preventivas e corretivas, comunicar a necessidade de reparos e auxiliar no planejamento dos serviços de manutenção da frota, contribuindo para adequada conservação e disponibilidade dos equipamentos.

PORTARIA	SERVIDOR	PERCENTUAL
295/2025	JEFESON MALDONADO PERALTA	DE 20% PARA 30%

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO