Resolução N° 21/2026 – CMS/2026.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano Operativo para Revisão De Teto da Média e Alta Complexidade ".

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 19 de Agosto de 2026 resolve:

Artigo 1°- Considerando - A reunião ordinária do dia 19 de agosto de 2026 com os conselheiros todos presentes que tratou da apresentação do Plano Operativo para Revisão de Teto da Média e Alta Complexidade.

Artigo 2°- Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE: Aprovar o Plano Operativo para Revisão de Teto da Média e Alta Complexidade.

Artigo 3°- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogando as disposições contrárias.

Araputanga-MT 19/08/2026

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.