PORTARIA Nº 402/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER Função gratificada de 30% (trinta por cento) ao servidor efetivo Fernando Willian Tonhão, Enfermeiro – Coordenador dos PSFs, matrícula nº 877 brasileiro, casado, CPF n.º 006.xxx.xxx-45, a partir do dia 01/09/2026, residente e domiciliada neste município, conforme Anexo I, da Lei Municipal nº 947, de 16 de agosto de 2022, desta municipalidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 01 de setembro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal