PORTARIA Nº 306/2026

Data: 31/08/2026

Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo Sr. JACIR LUÍS BAGATINI – ocupante do cargo de Professor da Educação Básica – 20 horas/semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portador do RG nº ***.494.505-* SSP/RS e CPF nº ***.132.250-**, pelo período de 16 de agosto de 2026 até 16 de agosto de 2028, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de agosto de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal