PORTARIA Nº 317/2026
2 de Setembro de 2026
De 01 de setembro de 2026
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª FABIANA PACHECO SOUZA DE PAULA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 32******* SSP/SP e do CPF sob o nº 293.***.***-31, no cargo de ENFERMEIRA, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 951, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 27/08/2026 a 24/11/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 01 de setembro de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal