EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 132/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

Processo Licitatório Nº 012/2026

Credenciamento Nº 003/2026

Sessão Nº 001

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CISGA, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA FILA ZERO E DEMAIS PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE, COM APORTE FINANCEIRO COMPLEMENTAR DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NOS ITENS EXPRESSAMENTE IDENTIFICADOS.

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DOCUMENTAL DO CREDENCIAMENTO

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 8h, reuniram-se, no Setor de Licitações do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia – CISGA, o Agente de Contratação, Sr. Luan Pedro Costa Rodrigues, e os membros da Equipe de Apoio, Sr. Cleber Gomes da Silva e Sra. Fabiani Francisca Vieira, designados pela Resolução nº 007/2024, de 22 de agosto de 2024, nos termos do artigo 74, inciso IV, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, com a finalidade de dar continuidade aos procedimentos do credenciamento em epígrafe.

Aberta a sessão, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio procederam à análise dos documentos apresentados por meio do Sistema Pentágono. Após a verificação da documentação exigida, constatou-se a sua regularidade e conformidade em relação às seguintes empresas:

· EDUARDO GIDRAOS DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.703.332/0001-21;

· M.R. BORGES CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.729.752/0001-68;

· OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO MATO GROSSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.512.034/0001-80;

· HOSPITAL E MATERNIDADE AMO A VIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.872.096/0001-41;

· CDI – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE BARRA DO GARÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.400.876/0001-19;

· BIO IMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.149.607/0001-87; e

· J. H. DE S. MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.986.801/0001-64.

Após a análise, os documentos apresentados pelas empresas acima relacionadas foram considerados em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, ficando as participantes habilitadas no procedimento de credenciamento, sem prejuízo das demais providências administrativas necessárias ao regular prosseguimento do feito.

Os trabalhos foram suspensos às 11h para intervalo, sendo retomados às 13h. Concluída a análise da documentação, a sessão foi encerrada às 16h47.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio.

Barra do Garças/MT, 31 de agosto de 2026.

LUAN PEDRO COSTA RODRIGUES

Agente de Contratação

CLEBER GOMES DA SILVA

Equipe de Apoio

FABIANI FRANCISCA VIEIRA

Equipe de Apoio

RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 Processo Licitatório nº 012/2026 Credenciamento nº 003/2026

SESSÃO Nº 001

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia – CISGA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da Sessão de Credenciamento referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 – Credenciamento nº 003/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde, visando à realização de exames e procedimentos cirúrgicos eletivos, para atendimento das demandas do CISGA, incluindo os procedimentos vinculados ao Programa Fila Zero e demais programas e ações de saúde.

Após a análise da documentação apresentada pelas empresas, conforme previsto no edital e registrado em ata da Sessão nº 001, realizada no dia 31 de agosto de 2026, constatou-se que as participantes atenderam às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Dessa forma, as empresas foram consideradas habilitadas, sendo deferidos os respectivos pedidos de credenciamento, conforme segue:

EDUARDO GIDRAOS DANTAS LTDA – CNPJ: 49.703.332/0001-21

M.R. BORGES CIA LTDA – CNPJ: 21.729.752/0001-68

OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO MATO GROSSO LTDA – CNPJ: 40.512.034/0001-80

HOSPITAL E MATERNIDADE AMO A VIDA LTDA – CNPJ: 47.872.096/0001-41

CDI – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE BARRA DO GARÇAS LTDA – CNPJ: 26.400.876/0001-19

BIO IMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA – CNPJ: 07.149.607/0001-87

J. H. DE S. MEDEIROS LTDA – CNPJ: 32.986.801/0001-64

O presente resultado será encaminhado ao Presidente do CISGA para as providências cabíveis.

Barra do Garças – MT, 31 de agosto de 2026.

LUAN PEDRO COSTA RODRIGUES Agente de Contratação Resolução nº 007/2024

CLEBER GOMES DA SILVA Equipe de Apoio Resolução nº 007/2024

FABIANI FRANCISCA VIEIRA Equipe de Apoio Resolução nº 007/2024

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 01 de Setembro de 2026.

Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA