EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO E TERMOS DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PORTAL DO ARAGUAIA – CIDESAPA, CNPJ nº 09.235.065/0001-90.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

CONTRATADA: ALPHA ENGENHARIA E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ nº 44.578.954/0001-51. OBJETO: supressão do saldo remanescente do ITEM 05 – MÉDICO VETERINÁRIO, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, permanecendo integralmente vigente e inalterado o ITEM 01 – ENGENHEIRO CIVIL. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). FUNDAMENTO: arts. 124, I, “b”, 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante concordância das partes.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

CONTRATADA: LORENA A ASCHIDAMINI DE SOUZA, CNPJ nº 63.744.028/0001-53. OBJETO: extinção consensual do contrato referente ao ITEM 05 – MÉDICO VETERINÁRIO, sem aplicação de penalidades, preservados os pagamentos correspondentes aos serviços regularmente executados. EFEITOS: 1º de setembro de 2026. FUNDAMENTO: item 12.1 do Edital do Credenciamento nº 001/2025 e art. 138, II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

CONTRATADA: 64.288.717 VERONICA MARIA SILVESTRE PARREIRA, CNPJ nº 64.288.717/0001-63. OBJETO: extinção consensual do contrato referente ao ITEM 04 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA, sem aplicação de penalidades, preservados os pagamentos correspondentes aos serviços regularmente executados. EFEITOS: 1º de setembro de 2026. FUNDAMENTO: item 12.1 do Edital do Credenciamento nº 001/2025 e art. 138, II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

CONTRATADA: YARA KAROLINE FERLETE FELIZARDO, CNPJ nº 57.479.736/0001-17. OBJETO: extinção consensual do contrato referente ao ITEM 03 – AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, sem aplicação de penalidades, preservados os pagamentos correspondentes aos serviços regularmente executados. EFEITOS: 1º de setembro de 2026. FUNDAMENTO: item 12.1 do Edital do Credenciamento nº 001/2025 e art. 138, II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

CONTRATADA: CHANNAM SANTOS, CNPJ nº 64.467.161/0001-72. OBJETO: extinção consensual do contrato referente ao ITEM 02 – NUTRICIONISTA, sem aplicação de penalidades, preservados os pagamentos correspondentes aos serviços regularmente executados. EFEITOS: 1º de setembro de 2026. FUNDAMENTO: item 12.1 do Edital do Credenciamento nº 001/2025 e art. 138, II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS: 31 de agosto de 2026.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Presidente do CIDESAPA