PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E HES - PROJETOS E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.871.561/0001-54.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Valor: R$ O valor total da presente prorrogação é de R$ 38.225,44 (trinta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 9.556,36 (nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) mensais, reajustados pelo IGP-M.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme CI nº 168/2026 - SAP apresentada pelo Secretário, para a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, em 120 dias (4 meses), tendo em vista que o mesmo findará na data de 01/01/2027. Todavia, o imóvel em tela abriga as instalações operacionais e administrativas do 4º Pelotão Independente de Bombeiros Militar de Sapezal, serviço de natureza essencial, contínua e de segurança pública indispensável ao Município. A prorrogação pontual pelo período de 120 dias (4 meses) dias justifica-se pela necessidade de execução de adequações estruturais no imóvel pelo locador, em especial a construção de cobertura para a garagem das viaturas operacionais, garantindo a proteção e conservação dos veículos e equipamentos de socorro. A conclusão destas melhorias tem prazo estimado de 4 (quatro) meses. Imediatamente após a finalização da cobertura, será solicitada nova avaliação mercadológica do imóvel, uma vez que a ampliação da área construída/coberta alterará a composição da infraestrutura predial, servindo de base para a futura renovação ordinária.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2025.

Secretaria: Gabinete do Prefeito