PORTARIA Nº 269/2026

31 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 06/02/2018 Á 05/02/2023, no período de 27/08/2026 á 25/11/2026, para a Servidora: Virginia Oliveira Soares, portadora do RG: 93***70 SSP/MT e do CPF: 567.***.***91, efetiva para o cargo de Professor De Pedagogia, matrícula número 294, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 12 de agosto de 2026.

Art. 3º - Revogam-se a portaria 243/2026 do dia 11 de agosto de 2026. E as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 31 de agosto de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal