RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
2 de Setembro de 2026
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de mídia indoor e de informar o munícipe e público em geral de todas as atividades do executivo, de assuntos de utilidade pública, campanhas publicitárias, notícias e demais informações de interesse público, visando transparência e maior interação entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade.
CONTRATADO:
L7 MIDIA PRODUCÕES E FILMAGENS LTDA
CNPJ: 32.463.877/0001-05
Endereço: Marechal Rondon, nº 889, Bairro: Centro
Cidade: Araputanga
CEP: 78.260-000
Telefone: (65) 9 9261-1647
Valor estimado da contratação: R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais).
Prazo: até 12 meses
Fundamento legal: Art. 75, Inciso II § 3º da Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021 cujo ao teor aderimos na íntegra;
RESOLVO,
RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Figueiropolis D’Oeste - MT, em 02 de setembro de 2026.
Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal