DATA: 31 DE AGOSTO 2026

SUMULA: Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Servidora Municipal ELADES ZUCHETTO TURCATTO.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o §7º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 95 da Lei Complementar n.º 058, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Matupá/MT e Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que trata do plano de cargos, carreiras e remunerações do quadro dos profissionais da educação de Matupá, alterada pela Lei Complementar nº 274 de 05 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de ELADES ZUCHETTO TURCATTO, portadora do RG ***1928-* SESP/MT inscrita no CPF nº ***.701.589-**, servidora efetiva desta municipalidade, ocupante do cargo de: NUTRIÇÃO ESCOLAR, CLASSE C, NIVEL 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Matupá/MT, matrícula RE nº 27 e matrícula de segurado previdenciário nº 27, contando com 10.977 dias líquidos perfazendo 30 anos e 27 dias de tempo de contribuição, computados até dia 01/09/2026, com proventos integrais correspondentes a última remuneração e direito a paridade, conforme processo administrativo PREVI-MUNI, nº.2026.0004.0003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de setembro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CLADI CARON

Diretora Executiva

PREVI-MUNI

HOMOLOGO:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal