PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa GOIASMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.000.697/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n° 023/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n° 14/2026 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 36940/2026. OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação objetivo é a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em ortopedia e traumatologia, nas modalidades adulto e pediátrico, abrangendo a disponibilidade de equipe multidisciplinar qualificada, de equipamentos e instrumentais necessários, bem como o fornecimento de órteses, próteses, e materiais especiais (OPME) indispensáveis à realização dos procedimentos ortopédicos e traumatológicos” desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT. VALOR: O valor total estimado da aquisição é de R$ 14.647.085,00 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta e cinco reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01600/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1(um) ano, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da Lei 14.133/2021, desde que a Administração Pública comprove a cada exercício a vantajosidade com pesquisas de mercado e a existência de créditos orçamentários, aprovado por Termo Aditivo. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Gestor de Contrato: KEILA VANESSA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 181205; Fiscal de Contrato: TIARA AINDA OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº 151079. Fiscal Suplente: KETERYN MOITINHO DA CUNHA, matrícula n° 184145.

DATA DE ASSINATURA: 28.08.2026

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

GOIASMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CONTRATADA