PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO ANJO MIGUEL, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 31.495.700/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n° 59/2026, na Lei Federal n° 13.019/2014, no Decreto Municipal n° 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 64995/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “AÇÃO ANJO MIGUEL” através de aulas de dança de siriri e músicas tradicionais e culturais para crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos de idade, estudantes da Rede Municipal e Estadual, cadastrados e assistidos, para atender as necessidades do Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 24.126,00 (Vinte e quatro mil, cento e vinte e seis reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, 3 correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora ALEXSANDRA LOURENÇO DA SILVA inscrito no CPF n° XXX.967.881-XX; e, na função de suplente, a servidora LEDIANE SABINA DA SILVA, inscrito no CPF n° XXX.253.331-XX.

DATA DE ASSINATURA: 31.08.2026

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO ANJO MIGUEL

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL