Portaria nº 042/2026/SEMEC

De 01 de setembro de 2026

Divulga inscritos deferidos para o atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e de Apoio Pedagógico (SAP) nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 174/2018, de 04 de dezembro de 2018; considerando a necessidade de definir critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas funções de Professor de AEE – Atendimento Educacional Especializado e de Apoio Pedagógico (SAP)oferecido concomitantemente na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) para o ano letivo de 2027.

R E S O L V E:

Art. 1º Divulgar, candidatos com inscrições deferidas para o atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e de Apoio Pedagógico (SAP) nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2027.

I – Os candidatos com inscrições deferidas são:

· Daniela Bernardina Rosa Borges – Etapa Educação Infantil;

· Isa Paula de Jesus – Etapa Educação Infantil.

Art. 2º Cabe a Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais para o ano letivo de 2027, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2026.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº004/2025