A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 14037, de 28 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA	06/07/2026-19/08/2026	2021/2026	45
DENISE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO	07/07/2026 - 05/08/2026	2012/2017	30
ANA LUIZA RODRIGUES	06/07/2026 - 04/08/2026	2011/2016	30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de setembro de 2026.

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina