“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: NATASHA BENITES PIRES, designada através da Portaria 189/2025, ficando o servidor, abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 102/2023, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: WAGNER APARECIDO BATISTA GONZAGA, Superintendente de Engenharia e Arquitetura, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
102/2023	07/12/2023	A. LUIZ DE ARAUJO LEITE - ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ-MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 0030-2023, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT

Artigo 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL