AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, situado à Rua 25, S/N, Centro, torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDILSON SANTOS BOMFIM, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.049.287/0001-33,  EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO ARTISTA “EDDY BOM FIM”, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS. A APRESENTAÇÃO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DOS FESTEJOS DO LAGO GRANDE- NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, REALIZADOS NO POVOADO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.

Lote	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Total
01	01	Show musical com o cantor Eddy Bom Fim	UN	01	R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor da contratação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Santa Terezinha/MT, 01 de setembro de 2026

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.