AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, situado à Rua 25, S/N, Centro, torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C & A PROMOÇÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.956.103/0001-98, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA SRª. ALESSANDRA ROSA GOMES, EMPRESÁRIA EXCLUSIVA DA BANDA MUSICAL “SWING DA COHAB”,  PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS. A APRESENTAÇÃO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DOS FESTEJOS DO LAGO GRANDE-  NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, REALIZADOS NO POVOADO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.

Lote	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Total
01	01	Show musical com a banda “SWING DA COHAB”,	UN	01	R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor da contratação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Santa Terezinha/MT, 01 de setembro de 2026

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.