Quadro de Critérios para enquadramento
2 de Setembro de 2026
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Categoria |
Critério |
Descrição |
Responsável |
Titulação Acadêmica |
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Nível I |
Tempo de serviço – Ingresso na carreira |
Ingresso na Carreira Período Probatório |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível II |
Tempo de serviço – 3 anos |
Reconhecimento de experiência intermediária |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível III |
Tempo de serviço – 6 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível IX |
Tempo de serviço – 9 anos |
Reconhecimento de carreira consolidada |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível V |
Tempo de serviço – 12 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível VI |
Tempo de serviço – 15 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível VII |
Tempo de serviço – 18 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível VIII |
Tempo de serviço – 21 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível IX |
Tempo de serviço – 24 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível X |
Tempo de serviço – 27 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível XI |
Tempo de serviço – 30 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |
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Nível XII |
Tempo de serviço – 33 anos |
Enquadramento avançado com benefícios adicionais |
Comissão de Enquadramento |
Ingresso conforme titulação comprovada |