CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU PAI.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 122, inciso III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a declaração de óbito corroborando o falecimento do pai da servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento do serviço a servidora ELIANE GONÇALVES FARIA, inscrita no CPF sob nº. 023.***.***-43, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada ao cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, através da Portaria nº. 87/2016, pelo prazo de cinco dias consecutivos, contados a partir da data do falecimento de seu pai, ocorrido no dia 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24 de agosto de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT