Processo nº 045/2026

Dispensa de Licitação nº 020/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa AF DE OLIVEIRA - LOJA DAS CADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.183.993/0001-42 com sede à Av c 104 Nº 558, bairro Jardim América – Goiânia-GO, para fornecimento de jogos de mesas com 04 cadeiras ao custo total de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 02 de Setembro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal